Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil como fiscal da lei, assinale a alternativa correta: A) o Ministério Público sempre intervirá nas execuções fiscais; B) o Ministério Público sempre intervirá nos procedimentos falimentares, em todas as suas fases; C) é obrigatória a participação do Ministério Público em todas as causas onde houver interesse patrimonial- econômico da Fazenda Pública; D) o Ministério Público, seja na condição de parte, seja na condição de fiscal da lei, sempre goza do benefício do prazo em dobro para recorrer; E) o Ministério Público sempre intervirá nas usucapiões coletivas e somente intervirá nas usucapiões individuais quando existir interesse público.

D) o Ministério Público, seja na condição de parte, seja na condição de fiscal da lei, sempre goza do benefício do prazo em dobro para recorrer;

Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil como fiscal da lei,...

Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil como fiscal da lei, assinale a alternativa correta:

✂️ a) o Ministério Público sempre intervirá nas execuções fiscais;
✂️ b) o Ministério Público sempre intervirá nos procedimentos falimentares, em todas as suas fases;
✂️ c) é obrigatória a participação do Ministério Público em todas as causas onde houver interesse patrimonial- econômico da Fazenda Pública;
✂️ d) o Ministério Público, seja na condição de parte, seja na condição de fiscal da lei, sempre goza do benefício do prazo em dobro para recorrer;
✂️ e) o Ministério Público sempre intervirá nas usucapiões coletivas e somente intervirá nas usucapiões individuais quando existir interesse público.