Questões Direito Processual Civil Ação rescisória

O Ministério Público intervém em todos os processos de ação rescisória, ainda que não t...

Responda: O Ministério Público intervém em todos os processos de ação rescisória, ainda que não tenha intervindo no processo originário. E mais, segundo matéria sumulada, o prazo decadencial da ação rescisór...


Q232139 | Direito Processual Civil, Ação rescisória, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

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Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Ministério Público intervém em todos os processos de ação rescisória, ainda que não tenha intervindo no processo originário. E mais, segundo matéria sumulada, o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
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