Acerca dos crimes contra as relações de consumo, previstos no CDC, assinale a opção correta. A) O fornecedor que, por falta de atenção, utilizar, sem anuência do consumidor, peça recondicionada no reparo de produto cometerá crime contra as relações de consumo. B) A condição de hipossuficiência do consumidor na relação de consumo é circunstância agravante prevista no CDC. C) A omissão de informações sobre riscos conhecidos posteriormente à introdução do produto no mercado caracteriza-se como crime omissivo puro, não se admitindo a modalidade culposa, e unissubsistente D) Não se aplica o princípio da solidariedade na persecução penal ao crime de fazer afirmação falsa sobre o desempenho de produto ou serviço. E) Constitui crime de dano a ação de promover publicidade sabidamente abusiva, sendo tipos subjetivos tanto a conduta dolosa quanto a culposa

C) A omissão de informações sobre riscos conhecidos posteriormente à introdução do produto no mercado caracteriza-se como crime omissivo puro, não se admitindo a modalidade culposa, e unissubsistente

Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Acerca dos crimes contra as relações de consumo, previstos no CDC, assinale a opção...

Responda: Acerca dos crimes contra as relações de consumo, previstos no CDC, assinale a opção correta.

1Q232150 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra as relações de consumo, previstos no CDC, assinale a opção correta.

✂️ a) O fornecedor que, por falta de atenção, utilizar, sem anuência do consumidor, peça recondicionada no reparo de produto cometerá crime contra as relações de consumo.
✂️ b) A condição de hipossuficiência do consumidor na relação de consumo é circunstância agravante prevista no CDC.
✂️ c) A omissão de informações sobre riscos conhecidos posteriormente à introdução do produto no mercado caracteriza-se como crime omissivo puro, não se admitindo a modalidade culposa, e unissubsistente
✂️ d) Não se aplica o princípio da solidariedade na persecução penal ao crime de fazer afirmação falsa sobre o desempenho de produto ou serviço.
✂️ e) Constitui crime de dano a ação de promover publicidade sabidamente abusiva, sendo tipos subjetivos tanto a conduta dolosa quanto a culposa