Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Nos crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano (Lei n. 9.4...

Responda: Nos crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano (Lei n. 9.434/97), todos de ação penal pública incondicionada, há previsão da modalidade culposa.

1Q232234 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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Nos crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano (Lei n. 9.434/97), todos de ação penal pública incondicionada, há previsão da modalidade culposa.

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