Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal, A) a motivação da conduta é irrelevante para o fins de classificação típica, importando, eventualmente, como critério de fixação da pena. B) a doutrina brasileira mais contemporânea vem majoritariamente entendendo exigível, para sua caracterização, o elemento subjetivo que, na teoria tradicional, comumente é designado como dolo específico , no caso consubstanciado pelo chamado animus nocendi. C) a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça hoje entende que o preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir não comete esse crime. D) na subtração mediante arrombamento, comumente enlaça-se em concurso formal com o furto. E) se trata de infração de menor potencial ofensivo, quando culposa.

C) a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça hoje entende que o preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir não comete esse crime.

Questões Direito Penal Crimes contra o patrimônio

Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal,

Responda: Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal,

1Q232240 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal,

✂️ a) a motivação da conduta é irrelevante para o fins de classificação típica, importando, eventualmente, como critério de fixação da pena.
✂️ b) a doutrina brasileira mais contemporânea vem majoritariamente entendendo exigível, para sua caracterização, o elemento subjetivo que, na teoria tradicional, comumente é designado como dolo específico, no caso consubstanciado pelo chamado animus nocendi.
✂️ c) a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça hoje entende que o preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir não comete esse crime.
✂️ d) na subtração mediante arrombamento, comumente enlaça-se em concurso formal com o furto.
✂️ e) se trata de infração de menor potencial ofensivo, quando culposa.