1Q232246 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA A ação de impugnação de mandato eletivo: ✂️ a) Não pode ser ajuizada pelo Ministério Público, por falta de previsão legal. ✂️ b) Depende de prova pré-constituída. ✂️ c) Pode ser ajuizada antes ou depois da eleição. ✂️ d) Não pode ser ajuizada por conduta vedada aos agentes públicos. ✂️ e) Segue o rito ordinário do CPC, por falta de previsão constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro