O CDC inovou ao estabelecer a responsabilidade do fornecedor independentemente de cu...

Gabarito: a) O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 12, estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor por danos causados aos consumidores, ou seja, independentemente de culpa. Isso significa que o fornecedor responde pelo dano mesmo que não tenha agido com dolo ou culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo causal.

Além disso, o CDC prevê a possibilidade de exclusão da responsabilidade do fornecedor quando houver culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, afastando a responsabilidade objetiva nesses casos. Essa inovação protege o consumidor, facilitando a reparação dos danos sofridos.

As demais alternativas apresentam incorreções. Por exemplo, a alternativa b) fala em ato ilícito como causa da responsabilidade, o que não é requisito no CDC, pois a responsabilidade é objetiva. A alternativa c) menciona presunção de ato ilícito, o que não é correto, pois a responsabilidade é independente de culpa. A alternativa d) erra ao dizer que não é necessário ilícito para caracterizar culpa do consumidor, confundindo conceitos. A alternativa e) incorretamente afirma que culpa exclusiva do consumidor implica ausência de ato ilícito do fornecedor, o que não é necessariamente verdade, pois a responsabilidade pode ser afastada mesmo havendo ato ilícito, se comprovada culpa exclusiva do consumidor.

Portanto, a alternativa a) está correta ao afirmar que a responsabilidade do fornecedor pode incidir independentemente de ato ilícito, conforme o CDC.