Relativamente às disposições constitucionais brasileiras sobre nacionalidade e c...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso MPE CE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Relativamente às disposições constitucionais brasileiras sobre nacionalidade e cidadania, e sua compreensão segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,