Tratando-se de tutela jurisdicional antecipada é incorreto afirmar que:

Gabarito: e) A alternativa e está incorreta porque confunde os requisitos e a natureza da tutela antecipada com a tutela cautelar. A tutela antecipada, prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), pode ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Já a tutela cautelar tem natureza distinta, voltada para assegurar a utilidade do processo, e possui requisitos próprios.

No caso da tutela antecipada, não há necessidade de emenda da petição inicial para adaptar o pedido aos requisitos da tutela cautelar, pois são espécies diferentes de tutela. Portanto, o juiz não deve mandar emendar a petição inicial para transformar um pedido de tutela antecipada em cautelar.

As demais alternativas estão corretas conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e o CPC. Por exemplo, a tutela antecipada pode ser concedida em qualquer ação de conhecimento (alternativa a), o juiz não pode concedê-la de ofício (alternativa b), o recurso contra sentença definitiva não suspende os efeitos da tutela antecipada concedida (alternativa c), e a tutela antecipada pode ser concedida initio litis quando o pedido for incontroverso (alternativa d).

Portanto, a alternativa e é a única incorreta, pois apresenta uma exigência que não está prevista na legislação ou na jurisprudência sobre tutela antecipada.