Quanto às disposições sobre competência é correto afirmar: A) determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. B) regem a competência dos tribunais as normas da Constituição da República e do Código de Processo Civil. A competência funcional dos juizes de primeiro grau é disciplinada na Lei de Organização Judiciária. C) a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens imóveis serão propostas, em regra, no foro do domicilio do réu. D) a incompetência absoluta deve ser declarada de oficio e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, por meio de exceção.

A) determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

Questões Direito Processual Civil Competência

Quanto às disposições sobre competência é correto afirmar:

Responda: Quanto às disposições sobre competência é correto afirmar:

1Q232308 | Direito Processual Civil, Competência, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Quanto às disposições sobre competência é correto afirmar:

✂️ a) determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.
✂️ b) regem a competência dos tribunais as normas da Constituição da República e do Código de Processo Civil. A competência funcional dos juizes de primeiro grau é disciplinada na Lei de Organização Judiciária.
✂️ c) a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens imóveis serão propostas, em regra, no foro do domicilio do réu.
✂️ d) a incompetência absoluta deve ser declarada de oficio e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, por meio de exceção.