Quanto ao tempo do crime, é correto afirmar: A) Para nosso Código Penal, considera-se praticado o crime quando o agente atinge o resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão, vez que adotamos a teoria da atividade; B) Para nosso Código Penal, vez que adotada a teoria da ubiquidade ou mista, considera-se praticado o crime quando o agente atinge o resultado nos crimes materiais, ou no caso dos delitos de mera conduta, no momento da ação ou omissão; C) O adolescente Semprônio, um dia antes de completar 18 anos, querendo ainda aproveitar-se de sua inimputabilidade, desfere tiros contra a vítima Heráclito, que somente vem a falecer uma semana após. Neste caso, graças à adoção da teoria do resultado pelo nosso Código Penal, Semprônio não se verá livre de responder pelo crime de homicídio; D) No caso dos crimes permanentes - exceções que são à teoria do resultado adotada pelo Código Penal - considera-se praticado o delito no momento do início da execução; E) Para nosso Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, mesmo que ainda seja outro o momento do resultado, vez que adotada a teoria da atividade.

E) Para nosso Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, mesmo que ainda seja outro o momento do resultado, vez que adotada a teoria da atividade.

Questões Direito Penal Teoria Geral do Delito

Quanto ao tempo do crime, é correto afirmar:

Responda: Quanto ao tempo do crime, é correto afirmar:

1Q232319 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Quanto ao tempo do crime, é correto afirmar:

✂️ a) Para nosso Código Penal, considera-se praticado o crime quando o agente atinge o resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão, vez que adotamos a teoria da atividade;
✂️ b) Para nosso Código Penal, vez que adotada a teoria da ubiquidade ou mista, considera-se praticado o crime quando o agente atinge o resultado nos crimes materiais, ou no caso dos delitos de mera conduta, no momento da ação ou omissão;
✂️ c) O adolescente Semprônio, um dia antes de completar 18 anos, querendo ainda aproveitar-se de sua inimputabilidade, desfere tiros contra a vítima Heráclito, que somente vem a falecer uma semana após. Neste caso, graças à adoção da teoria do resultado pelo nosso Código Penal, Semprônio não se verá livre de responder pelo crime de homicídio;
✂️ d) No caso dos crimes permanentes - exceções que são à teoria do resultado adotada pelo Código Penal - considera-se praticado o delito no momento do início da execução;
✂️ e) Para nosso Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, mesmo que ainda seja outro o momento do resultado, vez que adotada a teoria da atividade.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

A questão aborda a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro para determinar o momento da consumação do crime. No Brasil, é adotada a teoria da atividade, conforme estabelecido no artigo 4º do Código Penal, que diz: 'Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.'

A alternativa (e) está correta ao afirmar que, para o Código Penal brasileiro, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, mesmo que outro seja o momento do resultado, refletindo a teoria da atividade.

As demais alternativas estão incorretas porque mencionam outras teorias ou aplicam incorretamente a teoria do resultado, que não é adotada pelo Código Penal brasileiro para a maioria dos crimes.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários