A agravação da pena é obrigatória, ainda que a circunstância funcione, também, como elementar do crime.

A enumeração das agravantes é taxativa.

A incidência de uma agravante não pode conduzir a pena para além do patamar máximo cominado ao crime.

Descaracterizada a reincidência, pelo decurso do prazo de 5 anos, a condenação anterior pode ser considerada a título de maus antecedentes.

O Código Penal não estabelece limite máximo de idade quando se refere à "criança" como agravante.