Questão: A intervenção do Ministério Público nos Juizados Especiais C...

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ID: 232394•
Direito Processual Civil•
Ministério Público•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

A intervenção do Ministério Público nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais deverá ocorrer nos processos em que pessoas físicas incapazes figuram como parte no processo.

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Ministério Público•
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A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público, nos processos em que funciona apenas como fiscal da lei, não tem legitimidade para recorrer se não há recurso da parte, pois falta, no caso, um dos pressupostos de admissibilidade recursal.

ID: 526971•
Direito Processual Civil•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Escrivão

Julgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direito processual civil.

O Ministério Público é um órgão do Estado que exerce, junto ao Poder Judiciário, a tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No tocante ao processo civil, o Ministério Público exerce o direito de ação, seja como parte principal, seja como substituto processual.

ID: 526838•
Direito Processual Civil•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
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Delegado de Polícia

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Em todas as causas em que litigar como parte pessoa jurídica de direito público, o Ministério Público deverá intervir como fiscal da lei.

ID: 232394• Direito Processual Civil• Ministério Público• MPE SC• MPE SC• Promotor de Justiça

ID: 232394•
Direito Processual Civil•
Ministério Público•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça