. Assinale a alternativa correta: A) O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz; B) Prescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários; C) As normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição nunca se aplicam à decadência; D) Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; E) A interrupção da prescrição operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou devedores, quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.

E) A interrupção da prescrição operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou devedores, quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.

Questões Direito Civil Prescrição e decadência

. Assinale a alternativa correta:

Responda: . Assinale a alternativa correta:

1Q232418 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

. Assinale a alternativa correta:

✂️ a) O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz;
✂️ b) Prescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;
✂️ c) As normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição nunca se aplicam à decadência;
✂️ d) Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;
✂️ e) A interrupção da prescrição operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou devedores, quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.