Ainda no que tange a recursos, assinale a opção correta. A) É permitida a reformatio in pejus no reexame necessário. B) Segundo o entendimento do STF, admite-se a interposição de embargos infringentes no processo de reclamação constitucional quando a decisão de mérito não for unânime. C) A apelação interposta contra sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem tem efeito suspensivo. D) Segundo o entendimento do STJ, não cabem embargos de divergência contra acórdão que, em sede de agravo regimental, decide recurso especial. E) O acórdão proferido em mandado de segurança, decidido em única ou última instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos estados ou do DF, que simplesmente negue o pedido liminar, confirmando a decisão monocrática do relator, em julgamento de agravo regimental, não pode ser impugnado por recurso ordinário.

E) O acórdão proferido em mandado de segurança, decidido em única ou última instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos estados ou do DF, que simplesmente negue o pedido liminar, confirmando a decisão monocrática do relator, em julgamento de agravo regimental, não pode ser impugnado por recurso ordinário.

Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Ainda no que tange a recursos, assinale a opção correta.

Responda: Ainda no que tange a recursos, assinale a opção correta.

1Q232432 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Ainda no que tange a recursos, assinale a opção correta.

✂️ a) É permitida a reformatio in pejus no reexame necessário.
✂️ b) Segundo o entendimento do STF, admite-se a interposição de embargos infringentes no processo de reclamação constitucional quando a decisão de mérito não for unânime.
✂️ c) A apelação interposta contra sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem tem efeito suspensivo.
✂️ d) Segundo o entendimento do STJ, não cabem embargos de divergência contra acórdão que, em sede de agravo regimental, decide recurso especial.
✂️ e) O acórdão proferido em mandado de segurança, decidido em única ou última instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos estados ou do DF, que simplesmente negue o pedido liminar, confirmando a decisão monocrática do relator, em julgamento de agravo regimental, não pode ser impugnado por recurso ordinário.