No que se refere à tutela jurisdicional específica e à tutela do processo de execução, assinale a opção correta. A) Na hipótese de obrigação de entregar coisa fundada em título extrajudicial, aplica-se o procedimento de tutela específica. B) A exceção de pré-executividade enseja ao executado apresentação de defesa, sem necessidade de oposição de embargos ou impugnação, mas circunscrita às matérias de ordem pública ligadas à admissibilidade da execução. C) A execução de sentença arbitral pressupõe homologação judicial para a formação de título apto à instauração de processo executivo. D) A conversão de obrigação de fazer e de entrega de coisa certa em perdas e danos substitui a tutela específica somente na hipótese de impossibilidade de cumprimento da obrigação. E) Em se tratando de obrigações de fazer e não fazer estabelecidas em título judicial, os embargos do executado consubstanciam instrumento processual idôneo para a defesa ou discussão de excessos de execução e nulidades dos atos processuais.

B) A exceção de pré-executividade enseja ao executado apresentação de defesa, sem necessidade de oposição de embargos ou impugnação, mas circunscrita às matérias de ordem pública ligadas à admissibilidade da execução.

Questões Direito Processual Civil Processo de execução

No que se refere à tutela jurisdicional específica e à tutela do processo de execuç...

Responda: No que se refere à tutela jurisdicional específica e à tutela do processo de execução, assinale a opção correta.

1Q232440 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

No que se refere à tutela jurisdicional específica e à tutela do processo de execução, assinale a opção correta.

✂️ a) Na hipótese de obrigação de entregar coisa fundada em título extrajudicial, aplica-se o procedimento de tutela específica.
✂️ b) A exceção de pré-executividade enseja ao executado apresentação de defesa, sem necessidade de oposição de embargos ou impugnação, mas circunscrita às matérias de ordem pública ligadas à admissibilidade da execução.
✂️ c) A execução de sentença arbitral pressupõe homologação judicial para a formação de título apto à instauração de processo executivo.
✂️ d) A conversão de obrigação de fazer e de entrega de coisa certa em perdas e danos substitui a tutela específica somente na hipótese de impossibilidade de cumprimento da obrigação.
✂️ e) Em se tratando de obrigações de fazer e não fazer estabelecidas em título judicial, os embargos do executado consubstanciam instrumento processual idôneo para a defesa ou discussão de excessos de execução e nulidades dos atos processuais.