A respeito da assistência judiciária, do procedimento comum sumário, da execução...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE RO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q232458•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

A respeito da assistência judiciária, do procedimento comum sumário, da execução da prestação alimentícia, do pedido, da coisa julgada, do princípio da publicidade e da comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.

Imposta multa à parte como forma de forçar o cumprimento de medida liminar, é desnecessário que conste do mandado de intimação o prazo assinalado para o atendimento da ordem, já que os autos do processo são públicos e estão à disposição dos advogados para carga.

Para que sejam deferidos à pessoa jurídica os benefícios da assistência judiciária gratuita, basta que a interessada declare não ter condições de arcar com as despesas inerentes ao exercício da jurisdição.

É desnecessária a presença do advogado na audiência de conciliação do procedimento sumário, podendo a parte ré, nessa ocasião, ofertar a contestação elaborada e assinada pelo seu defensor.

É cabível a prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia estabelecida por acordo extrajudicial entre as partes.

Com o trânsito em julgado de decisão omissa em relação à fixação dos honorários sucumbenciais, pode o advogado da parte vencedora valer-se ainda de ação própria para pleiteá-los.

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Q228478•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o STJ, não se admite intervenção de terceiros em procedimento de rito sumário, pois, do contrário, não se garantiria a celeridade processual, objetivo desse tipo de rito.

Certo

Errado

Q225585•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

O procedimento comum sumário

não poderá ser convertido em ordinário quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.

será observado nas causas, qualquer que seja o valor, de arrendamento rural e de parceria agrícola.

não admite pedido contraposto, devendo réu valer- se da reconvenção quando quiser formular pedido a seu favor fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

é incabível nas causas, qualquer que seja o valor, em que for ré a Fazenda Pública.

exige o comparecimento pessoal das partes à audiência, as quais não poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

Q187883•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
CESPE CEBRASPE•
CORREIOS•
Advogado

Julgue os itens seguintes, a respeito de antecipação de tutela, sujeitos do processo, ação monitória, coisa julgada, processo de execução e de embargos do devedor e audiência.

É imprescindível a presença do advogado da parte ré na audiência de conciliação do procedimento comum sumário, sob pena de revelia, uma vez que é nesse ato que ocorrem a defesa propriamente dita e a produção de provas.

Certo

Errado

Notificações

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Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o STJ, não se admite intervenção de terceiros em procedimento de rito sumário, pois, do contrário, não se garantiria a celeridade processual, objetivo desse tipo de rito.

Certo

Errado

Q225585•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

O procedimento comum sumário

não poderá ser convertido em ordinário quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.

será observado nas causas, qualquer que seja o valor, de arrendamento rural e de parceria agrícola.

não admite pedido contraposto, devendo réu valer- se da reconvenção quando quiser formular pedido a seu favor fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

é incabível nas causas, qualquer que seja o valor, em que for ré a Fazenda Pública.

exige o comparecimento pessoal das partes à audiência, as quais não poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

Q187883•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
CESPE CEBRASPE•
CORREIOS•
Advogado

Certo

Errado

Q232458•Direito Processual Civil•Procedimento sumário•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q232458•
Direito Processual Civil•
Procedimento sumário•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça