Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionad...

Vamos analisar cada alternativa de acordo com o Código Penal para identificar qual está em desacordo com as disposições sobre extinção de punibilidade.

a) Correta. De acordo com o artigo 120 do Código Penal, a extinção da punibilidade do crime que é pressuposto do crime de receptação não se estende a este último.

b) Incorreta. Segundo o artigo 120 do Código Penal, a sentença que concede o perdão judicial não é considerada para efeitos de reincidência. Portanto, esta alternativa está em desacordo com o Código Penal.

c) Correta. A perempção, conforme o artigo 107, inciso IV, do Código Penal, é uma causa de extinção da punibilidade que ocorre em ações penais privadas quando o querelante deixa de mover o processo durante o prazo legal.

d) Correta. O artigo 342, § 2º, do Código Penal estabelece que, no crime de falso testemunho, a retratação do acusado só produz efeito se ocorrer antes da sentença no processo em que ocorreu o delito.

e) Correta. De acordo com o artigo 107, inciso I, do Código Penal, mesmo que a pretensão executória esteja prescrita, os efeitos secundários da condenação, como a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos cometidos contra filho, tutelado ou curatelado, subsistem.

Gabarito: b)

A sentença que concede perdão judicial não pode ser considerada para efeito de reincidência, conforme estabelece o Código Penal.