Assinale a alternativa INCORRETA: A) A petição de herança é ação real e o termo inicial da prescrição é a abertura da sucessão. B) O regime de bens pode ser modificado mediante pedido fundamentado de ambos os cônjuges mediante autorização judicial que acolha a procedência das razões invocadas, ressalvados os direitos de terceiros. C) Os atos emulativos praticados pelo proprietário caracterizam os direitos de usar ( ius utendi ), gozar ( jus fruendi ) e dispor ( ius abutendi ), salvo quando ofensivos à função socioambiental da propriedade. D) A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento.

C) Os atos emulativos praticados pelo proprietário caracterizam os direitos de usar ( ius utendi ), gozar ( jus fruendi ) e dispor ( ius abutendi ), salvo quando ofensivos à função socioambiental da propriedade.

Questões Direito Civil Direito de Família

Assinale a alternativa INCORRETA:

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA:

1Q232504 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A petição de herança é ação real e o termo inicial da prescrição é a abertura da sucessão.
✂️ b) O regime de bens pode ser modificado mediante pedido fundamentado de ambos os cônjuges mediante autorização judicial que acolha a procedência das razões invocadas, ressalvados os direitos de terceiros.
✂️ c) Os atos emulativos praticados pelo proprietário caracterizam os direitos de usar (ius utendi), gozar (jus fruendi) e dispor (ius abutendi), salvo quando ofensivos à função socioambiental da propriedade.
✂️ d) A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento.