O Sistema Único de Saúde (SUS) entende como saúde do trabalhador um conjunto de ações de:

a) vigilância epidemiológica e sanitária, abrangendo somente a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, ficando para a saúde suplementar a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores
b) vigilância epidemiológica e sanitária, promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho
c) vigilância epidemiológica e sanitária, ficando para a rede privada de saúde a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho
d) participação, no âmbito de competência do SUS e da rede privada de saúde, nos estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existente no processo de trabalho
e) participação, no âmbito de competência do SUS e da rede privada de saúde, na normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento e distribui- ção de substâncias nocivas à saúde do trabalhador