Questão: A 9ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos da América di...

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ID: 232518•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

A 9ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos da América diz textualmente: “A especificação de certos direitos na Constituição não deve ser entendida como uma negação ou depreciação de outros direitos conservados pelo povo”. Segundo a visão de alguns autores, e citada Emenda encerra “norma com fattispecie aberta”, segundo a qual certos direitos não se limitam àqueles descritos na Constituição. Com base nessas premissas, indique a assertiva correta:

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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

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Direitos e Garantias Fundamentais•
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