O que vem a ser a norma penal em branco? A) Norma penal em branco é aquela que não prevê a sanção a ser aplicada no caso de condenação do autor do delito; B) Norma penal em branco é aquela que não descreve expressamente os elementos do tipo; C) Norma penal em branco é aquela cujo preceito primário (descrição da conduté indeterminado quanto a seu conteúdo, porém determinável, e o preceito sancionador é sempre certo; D) Norma penal em branco é aquela que não faz menção à dosagem da pena a ser aplicada; E) Norma penal em braço é aquela que não descreve a conduta do co-autor do delito em se tratando de crime que admite co-autoria.

C) Norma penal em branco é aquela cujo preceito primário (descrição da conduté indeterminado quanto a seu conteúdo, porém determinável, e o preceito sancionador é sempre certo;

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O que vem a ser a norma penal em branco?

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1Q232548 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

O que vem a ser a norma penal em branco?

✂️ a) Norma penal em branco é aquela que não prevê a sanção a ser aplicada no caso de condenação do autor do delito;
✂️ b) Norma penal em branco é aquela que não descreve expressamente os elementos do tipo;
✂️ c) Norma penal em branco é aquela cujo preceito primário (descrição da conduté indeterminado quanto a seu conteúdo, porém determinável, e o preceito sancionador é sempre certo;
✂️ d) Norma penal em branco é aquela que não faz menção à dosagem da pena a ser aplicada;
✂️ e) Norma penal em braço é aquela que não descreve a conduta do co-autor do delito em se tratando de crime que admite co-autoria.