quaisquer correntes de água que banhem mais de um Estado.

as terras indígenas de aldeamentos extintos, ocupadas em passado remoto.

os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

os potenciais de energia hidráulica, independentemente de onde se localizem os cursos d’água.

as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, mesmo que localizados em terrenos particulares.