Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta: A) a ação do pai que, para reprimir simples desrespeito familiar, produz lesões corporais no filho menor, supondo existir justificação legal para o fato, constitui erro de proibição direto, incidente sobre a existência da lei penal; B) a extinção da punibilidade do crime, conforme a hipótese, pode não impedir a aplicação de medida de segurança ao inimputável por doença mental; C) a legítima defesa putativa constitui modalidade de erro de proibição indireto ou erro de permissão; D) o excesso na legítima defesa pode caracterizar situação de exculpação, como hipótese concreta de inexigibilidade de comportamento diverso; E) a autoria mediata não tem relação com as hipóteses de coação irresistível e de obediência hierárquica.

D) o excesso na legítima defesa pode caracterizar situação de exculpação, como hipótese concreta de inexigibilidade de comportamento diverso;

Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta:

Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta:

✂️ a) a ação do pai que, para reprimir simples desrespeito familiar, produz lesões corporais no filho menor, supondo existir justificação legal para o fato, constitui erro de proibição direto, incidente sobre a existência da lei penal;
✂️ b) a extinção da punibilidade do crime, conforme a hipótese, pode não impedir a aplicação de medida de segurança ao inimputável por doença mental;
✂️ c) a legítima defesa putativa constitui modalidade de erro de proibição indireto ou erro de permissão;
✂️ d) o excesso na legítima defesa pode caracterizar situação de exculpação, como hipótese concreta de inexigibilidade de comportamento diverso;
✂️ e) a autoria mediata não tem relação com as hipóteses de coação irresistível e de obediência hierárquica.