Dentre as assertivas a seguir, assinale a que contém conceito incorreto:...

Questão de Direito do Consumidor da banca MPE MA aplicada no concurso MPE MA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q232713•
Direito do Consumidor•
Fontes•
MPE MA•
MPE MA•
Promotor de Justiça

Dentre as assertivas a seguir, assinale a que contém conceito incorreto:

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços;

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, bem como as decorrentes das relações de caráter trabalhista;

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo;

Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial;

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Questões Relacionadas

Q176069•
Direito do Consumidor•
Fontes•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

A respeito do direito do consumidor, julgue o item abaixo.

Entende-se por serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, desde que disponibilizada mediante remuneração direta, incluindo-se as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, com exceção das decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Certo

Errado

Q178596•
Direito do Consumidor•
Fontes•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Em relação à prestação de serviços públicos de consumo,

é vedada a suspensão do fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplemento do consumidor.

os serviços prestados a título universal, custeados mediante arrecadação tributária, não se submetem ao regime do Código de Defesa do Consumidor.

os serviços prestados a título singular, cuja remuneração é mensurada de acordo com a respectiva utilização, não se submetem ao regime do Código de Defesa do Consumidor.

há solidariedade entre o Estado e a pessoa jurídica de direito privado concessionária do serviço público de consumo.

não podem ser prestados diretamente pelo Estado, mas apenas por pessoas jurídicas de direito privado delegatárias (concessionárias e permissionárias).

Q180055•
Direito do Consumidor•
Fontes•
UFPR•
DPE PR•
Defensor Público

Sobre a relação jurídica de consumo e seu objeto, é correto afirmar:

O CDC incide sobre os serviços públicos individuais (uti singuli), que são aqueles usufruídos por usuários específicos e remunerados por taxa, tarifa ou preço público, mas não abarca em sua esfera de proteção o fornecimento de energia elétrica, o qual é regulado por lei especial.

Produto é a mercadoria colocada à venda no comércio por fornecedor, excluídos deste conceito os bens não duráveis.

A atividade fornecida no mercado de consumo, para ser considerada serviço, deve ser remunerada, exigindo-se o pagamento direto pelo consumidor.

O CDC é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

Estão excluídas do conceito de serviço as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.

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