Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir...

Responda: Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) é conduta atípica...


1Q232721 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) é conduta atípica, punível exclusivamente na esfera administrativa, com multa, aplicada pelo órgão de trânsito competente.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.