1Q232792 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC De acordo com a atual posição do Supremo Tribunal Federal, nos crimes materiais contra a ordem tributária, o início do lapso prescricional ocorre com ✂️ a) a instauração de inquérito policial. ✂️ b) a representação fiscal ao Ministério Público para fins penais. ✂️ c) a data de efetiva supressão de tributo.. ✂️ d) o lançamento definitivo do tributo. ✂️ e) a instauração do procedimento administrativo-fiscal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro