Existem várias condutas processuais que importam em litigância de má-fé. ...

Existem várias condutas processuais que importam em litigância de má-fé. Assinale a alternativa que NÃO representa litigância de má-fé:

Q232840 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça

Existem várias condutas processuais que importam em litigância de má-fé. Assinale a alternativa que NÃO representa litigância de má-fé:

a) Provocar incidentes claramente desprovidos de fundamentos.
b) Deduzir pretensão ou defesa contra fato controverso.
c) Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
d) Deduzir defesa contra texto expresso de lei.

Questões sobre Das Partes e Procuradores

1

Q180294 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • CESPE CEBRASPE • DPE TO • Defensor Público
Com relação à representação processual, assinale a opção correta.
- a) O menor de dezesseis anos de idade órfão de pai e mãe deve ser representado em juízo por seu curador.
- b) Em juízo, o condomínio é representado pelo síndico ou pelo administrador.
- c) Os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos chefes do Poder Executivo.
- d) O espólio de pessoa casada será representado em juízo pelo cônjuge supérstite e o de pessoa solteira ou viúva, por qualquer dos herdeiros legítimos, observada a ordem de vocação hereditária.
- e) Independentemente de previsão contratual, a sociedade limitada pode ser representada, em juízo, por qualquer dos seus sócios proprietários.
2

Q178185 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • DPE RS • Defensor Público
Segundo o Código de Processo Civil
- a) alienada a coisa litigiosa, o adquirente não pode ingressar em juízo, substituindo o alienante, mesmo que consinta a parte contrária, tendo em vista o princípio da estabilização subjetiva da demanda.
- b) somente se autorizado por lei ou pelo juiz da causa alguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio.
- c) quem pleiteia, em nome próprio, direito alheio, atua na condição de sucessor processual, dependendo de autorização legal.
- d) a substituição processual não guarda relação com a legitimação extraordinária, uma vez que pressupõe o falecimento da parte.
- e) o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
3

Q371298 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FGV
O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores.
A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.
- a) Ao advogado é admitido procurar em juízo sem instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para tanto, deverá prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de quinze dias.
- b) O instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo e sendo defesa a prática de atos processuais, salvo atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
- c) O advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que cientificou o mandante para que nomeasse substituto.
- d) Caso o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá fazê-lo até a fase de saneamento, mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal dado estiver regularizado.
4

Q258603 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • TRT 12a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares do direito material violado, não podem ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos na forma da lei, por
- a) falta de capacidade para ser parte.
- b) serem entes despersonalizados.
- c) falta de capacidade postulatória.
- d) ausência de interesse de agir.
- e) falta de capacidade processual.
5

Q220677 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • TCE SP • Procurador
A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos,
- a) não altera a legitimidade das partes e a sentença proferida entre as partes originárias não estende seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
- b) altera a legitimidade das partes, permitindo o ingresso imediato em juízo do adquirente ou cessionário, substituindo o alienante ou o cedente, independentemente de consentimento da parte contrária.
- c) altera a legitimidade das partes, mas o ingresso em juízo do adquirente ou cessionário está condicionado ao consentimento da parte contrária, ensejando a extinção do feito sem resolução de mérito se não houver o consentimento.
- d) não altera a legitimidade das partes, sendo vedado ao adquirente ou ao cessionário, o seu ingresso em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que haja o consentimento da parte contrária, mas poderá intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.
- e) não altera a legitimidade das partes, sendo vedado ao adquirente ou cessionário ingressar em juízo, substituindo o alienante ou cedente, ou intervir no processo assistindo o alienante ou cedente.
6

Q167137 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas
Considere os seguintes atos processuais:

I. Desistência do processo.

II. Pagamento das custas.

III. Exibição de documentos.

IV. Convenção para suspensão do processo.

No tocante à Classificação dos atos processuais praticados pelas partes, são atos dispositivos os indicados APENAS em
- a) I, II e III.
- b) II e III.
- c) I, II e IV.
- d) III e IV.
- e) I e IV.
7

Q370060 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • CESPE CEBRASPE
A respeito das despesas e honorários, assinale a opção correta.
- a) Se o réu não arguir fato extintivo do direito do autor, dilatando o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo.
- b) Se o autor decair de parte mínima do pedido, o juiz fixará os honorários advocatícios de forma equitativa.
- c) Havendo diversos autores ou diversos réus, todos responderão solidariamente pelos honorários advocatícios sucumbenciais.
- d) As despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do MP serão pagas pelo autor.
8

Q371662 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FGV
A repressão à má-fé processual é disciplinada em diversas fontes normativas que orientam a aplicação do direito. A multa por litigância de má-fé pode ser aplicada ao autor, réu e interveniente e mesmo ao causídico, o que deve ser apurado em ação própria, baseada no Estatuto da OAB.

Partindo do tema em questão, analise as situações do cotidiano forense apresentadas a seguir e assinale a única em que restou caracterizada a ocorrência de má-fé processual.
- a) A propositura de várias ações idênticas quanto às partes, à causa de pedir e ao pedido, distribuídas a juízos distintos, com nomen iuris diversos, objetivando concessão de medida liminar e revisão de cláusulas de um mesmo contrato, configura má-fé processu temerária.
- b) A propositura de ação cautelar de exibição de documentos e, sucessivamente, a propositura de ação de revisão de contrato, gerando a perda do objeto da primeira por motivo superveniente, caracteriza conduta despida de probidade e merece a aplicação da multa por litigância de má-fé.
- c) O protocolo intempestivo de petição intercorrente e de recurso geram, indubitavelmente, a presunção de má-fé do signatário, ao buscar postergar o feito e gerar tumulto processual, cabendo a aplicação de multa em tais hipóteses.
- d) Na impugnação ao cumprimento de sentença, quando o fundamento do pedido disser respeito a excesso na execução, a lei estabelece ser imprescindível que o impugnante aponte o valor que entende correto, sob pena de rejeição da medida impugnativa e a presunção de litigância de má-fé pela postergação do feito.
9

Q118479 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • IBFC • MPE SP • Analista de Promotoria I
Com relação às partes no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:
- a) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações.
- b) Nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, basta a citação de um dos cônjuges.
- c) Nas ações fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados, basta a citação de um dos cônjuges.
- d) Nas ações possessórias, nos casos de composse, a participação do cônjuge do autor ou do réu é ind ispensável.
- e) Em todas as ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável.
10

Q258858 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • TRT 12a Região • Técnico Judiciário
No tocante aos deveres das partes e de seus procuradores:
- a) a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado, defeso a este postular em causa própria.
- b) a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, sem exceção, se conferida por instrumento público.
- c) reputa-se litigante de má-fé quem interpuser recurso com intuito manifesto de reformar a sentença que lhe é contrária.
- d) é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.
- e) a sentença condenará o vencido a pagar ao vence- dor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo, quanto aos honorários, se o advogado era a parte vencedora, funcionando em causa própria.

Mais questões de Direito Processual Civil →

Reportar erro em Conteúdo