Sobre a Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa incorreta: A) Conta-se em quádruplo o prazo para a Fazenda Pública oferecer embargos à ação monitória; B) Na qualidade de assistente simples de empresa pública, tem a Fazenda Pública direito ao prazo em dobro para recorrer; C) Computar-se-á em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer, bem como para contrarrazoar recurso; D) Não será concedida medida liminar contra a Fazenda Pública que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza; E) Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.

C) Computar-se-á em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer, bem como para contrarrazoar recurso;

Sobre a Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa incorreta...

Sobre a Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Conta-se em quádruplo o prazo para a Fazenda Pública oferecer embargos à ação monitória;
✂️ b) Na qualidade de assistente simples de empresa pública, tem a Fazenda Pública direito ao prazo em dobro para recorrer;
✂️ c) Computar-se-á em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer, bem como para contrarrazoar recurso;
✂️ d) Não será concedida medida liminar contra a Fazenda Pública que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza;
✂️ e) Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.