1Q232848 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPENo que se refere aos princípios contratuais, assinale a opção correta. ✂️ a) O instituto da pacta corvina é admitido pelo ordenamento jurídico pátrio. ✂️ b) O princípio da função social dos contratos limita a liberdade de A contratar com B. ✂️ c) Determinada pessoa pode exercer um direito contrariando um comportamento anterior próprio, sem necessidade de observância dos elementos constitutivos da boa-fé objetiva. ✂️ d) Dados os predicados do princípio da boa-fé objetiva, a violação dos deveres anexos tipifica a incidência do inadimplemento. ✂️ e) O princípio da boa-fé objetiva se relaciona com o ânimo das pessoas envolvidas nos polos ativo e passivo da relação jurídica de direito material. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro