Em relação ao crime de assédio sexual, previsto no art. 216-A do Código Penal, a...

Questão de Direito Penal da banca MPE SP aplicada no concurso MPE SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q232928•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Em relação ao crime de assédio sexual, previsto no art. 216-A do Código Penal, assinale a alternativa correta:

o sujeito ativo do crime não pode ser mulher.

o sujeito ativo deve se prevalecer de superioridade hierárquica ou ascendência decorrente de emprego, cargo ou função.

somente se consuma com a prática efetiva da vantagem ou favorecimento sexual.

não tem aplicabilidade quando o sujeito ativo e o sujeito passivo pertencem ao mesmo gênero sexual.

para sua caracterização é imprescindível que o sujeito ativo se utilize de violência ou grave ameaça.

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Q173635•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual•
FUNCAB•
PC RO•
Delegado de Polícia

Tício, 22 anos, convence Felisberta, sua namorada de 13 (treze) anos de idade, a juntos visitarem o Motel Lua Nova, recentemente inaugurado, sob o argumento de que se tratava de obra de importante interesse cultural para a cidade. Felisberta aceita inocentemente o convite e não resiste aos apelos de Tício, terminando por manter relações sexuais com o namorado. Sobre a conduta descrita, é correto afirmar que:

a conduta descreve o tipo penal de violação sexual mediante fraude, cuja ação penal é privada.

trata-se de conduta atípica.

Tício praticou o tipo penal de corrupção de menores, cuja ação penal depende de representação.

há o crime de estupro de vulnerável, cuja ação penal depende de representação.

Tício praticou o delito de estupro de vulnerável, cuja ação penal é pública incondicionada.

Q234895•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Aponte a alternativa incorreta.

A mulher pode ser responsabilizada como co-autora ou partícipe no delito de estupro.

A mulher pode figurar como sujeito ativo no delito de atentado violento ao pudor. Pode, também, figurar como vítima desse delito, mesmo sendo uma meretriz.

O estupro absorve a lesão corporal leve resultante da violência empregada pelo agente.

A ação penal é pública, condicionada à representação, nos casos de estupro e de atentado violento ao pudor cometidos com abuso da qualidade de padrasto.

No estupro e atentado violento ao pudor, a ação penal é pública incondicionada se da violência empregada pelo agente resultar lesão corporal de natureza grave.

Q180385•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

João, 19 anos de idade, manteve conjunção carnal com Maria, 13 anos de idade. Em nenhum momento, João empregou violência ou grave ameaça contra Maria, porém fez uso de fraude para persuadi-la a praticar conjunção carnal. Diante desse fato e de acordo com o Código Penal, marque a alternativa correta.

João praticou o crime de estupro presumido, pois praticou relação sexual com menor de 14 anos, não sendo este crime considerado hediondo.

João praticou o crime de estupro presumido, pois praticou relação sexual com menor de 14 anos, sendo este crime considerado hediondo.

João praticou o crime de violação sexual mediante fraude, pois o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa.

João praticou o crime de estupro de vulnerável, que apresenta pena mais grave do que o crime de estupro na sua forma tradicional, e é considerado crime hediondo.

João praticou o crime de estupro de vulnerável, que apresenta a mesma pena do crime estupro na sua forma tradicional, e é considerado crime hediondo.

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