Diante do que dispõe o art. 297, § 2.º, do Código Penal, não se equiparam a docu...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso MPE SP (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Diante do que dispõe o art. 297, § 2.º, do Código Penal, não se equiparam a documento público, para efeitos penais,