1Q232958 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPO art. 188 do Código Civil prevê três causas de exclusão de ilicitude, que não acarretam no dever de indenizar. São elas: ✂️ a) legítima defesa, erro substancial e estado de necessidade. ✂️ b) legítima defesa, estado de necessidade e dolo bilateral. ✂️ c) exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e dolo bilateral. ✂️ d) exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e erro substancial. ✂️ e) legítima defesa, exercício regular de direito reconhecido e estado de necessidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro