Dispõe o estatuto do idoso: Todas as entidades de longa permanência, ou casa lar são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. No caso de entidades filantrópicas ou casa lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. Esta cobrança não poderá exceder: A) a 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso. B) a 50% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso. C) a 60% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso. D) a 30% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

A) a 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

Dispõe o estatuto do idoso: Todas as entidades de longa permanência, ou casa lar são...

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1Q232980 | Legislação Federal, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Dispõe o estatuto do idoso: Todas as entidades de longa permanência, ou casa lar são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. No caso de entidades filantrópicas ou casa lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. Esta cobrança não poderá exceder:

✂️ a) a 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
✂️ b) a 50% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
✂️ c) a 60% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
✂️ d) a 30% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.