A respeito do poder constituinte, da organização do Estado e dos Poderes
no Brasil, julgue os itens a seguir.
Um fazendeiro que detenha a propriedade de nascente de água desde setembro de 1988 pode invocar direito adquirido contra a norma constitucional, oriunda do poder constituinte originário, que estabeleceu a dominialidade pública dos recursos hídricos.