Camila Duarte
EQUIPE
10/01/2025 • 15:43
Gabarito: a) apropriação indébita
No caso apresentado, Tício comete o crime de apropriação indébita, que está previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro. A apropriação indébita ocorre quando alguém recebe um bem móvel de outra pessoa e, ao invés de devolvê-lo ou utilizá-lo conforme combinado, passa a se apropriar desse bem para si, como no caso do dinheiro entregue por Caio a Tício para pagamento de uma multa no Detran.
Dessa forma, Tício deverá ser responsabilizado pelo crime de apropriação indébita, conforme previsto em lei.
No caso apresentado, Tício comete o crime de apropriação indébita, que está previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro. A apropriação indébita ocorre quando alguém recebe um bem móvel de outra pessoa e, ao invés de devolvê-lo ou utilizá-lo conforme combinado, passa a se apropriar desse bem para si, como no caso do dinheiro entregue por Caio a Tício para pagamento de uma multa no Detran.
Dessa forma, Tício deverá ser responsabilizado pelo crime de apropriação indébita, conforme previsto em lei.