Questões Direito Penal Apropriação indébita
Caio entrega a Tício, seu amigo e funcionário do Detra...
Responda: Caio entrega a Tício, seu amigo e funcionário do Detran, uma quantia em dinheiro para que este último pague uma multa naquele órgão público. Tício, no entanto, apro...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) apropriação indébita
No caso apresentado, Tício comete o crime de apropriação indébita, que está previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro. A apropriação indébita ocorre quando alguém recebe um bem móvel de outra pessoa e, ao invés de devolvê-lo ou utilizá-lo conforme combinado, passa a se apropriar desse bem para si, como no caso do dinheiro entregue por Caio a Tício para pagamento de uma multa no Detran.
Dessa forma, Tício deverá ser responsabilizado pelo crime de apropriação indébita, conforme previsto em lei.
No caso apresentado, Tício comete o crime de apropriação indébita, que está previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro. A apropriação indébita ocorre quando alguém recebe um bem móvel de outra pessoa e, ao invés de devolvê-lo ou utilizá-lo conforme combinado, passa a se apropriar desse bem para si, como no caso do dinheiro entregue por Caio a Tício para pagamento de uma multa no Detran.
Dessa forma, Tício deverá ser responsabilizado pelo crime de apropriação indébita, conforme previsto em lei.
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