É cabível Recurso de Revista fundado em contrariedade à Orientação Jurisprudenci...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q233055•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Profissional Júnior Direito

É cabível Recurso de Revista fundado em contrariedade à Orientação Jurisprudencial, em Procedimento Sumaríssimo?

Sim, pois o TST também está afeito a esse rito.

Sim, pois as orientações jurisprudenciais nada diferem dos enunciados de súmulas trabalhistas.

Sim, por expressa autorização legal prevista na CLT

Não, pois a previsão legal não está contida na CLT, mas sim na exposição de motivos do CPC.

Não, por ausência de previsão legal na CLT.

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Recursos•
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Embargos de declaração no prazo de 10 (dez) dias.

Recurso ordinário no prazo de 15 (quinze) dias.

Agravo no prazo de 8 (oito) dias.

Embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias.

Recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.

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Recursos•
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Advogado

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interpor recurso de apelação no prazo de cinco dias.

interpor embargos de declaração, no prazo de três dias.

interpor recurso ordinário, no prazo de oito dias.

interpor recurso de revista, no prazo de oito dias.

interpor agravo, no prazo de cinco dias.

Q730624•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
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Advogado

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. No tribunal regional, o relator de um recurso ordinário profere decisão monocrática, negando seguimento ao recurso, em razão de sua manifesta intempestividade. Contra essa decisão, admite-se a interposição de agravo de instrumento, em oito dias, dirigido ao órgão competente para o julgamento do recurso denegado.

Certo

Errado

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