Questões Direito Penal Suspensão Condicional da Pena

Nos termos do Código Penal, a suspensão condicional da pena poderá ser revogada se o...

Responda: Nos termos do Código Penal, a suspensão condicional da pena poderá ser revogada se o condenado descumpre qualquer outra condição imposta ou é irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenç...

Q233080 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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Nos termos do Código Penal, a suspensão condicional da pena poderá ser revogada se o condenado descumpre qualquer outra condição imposta ou é irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.

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