Sobre a capacidade do empresário, é CORRETO afirmar: A) A incapacidade absoluta superveniente do empresário extingue a empresa e sujeita ao resultado dela os bens a ele pertencentes anteriormente. B) O sócio capaz é o representante legal do sócio relativamente incapaz nos atos de administração que este vier a praticar. C) O menor de 18 e maior de 16 anos, casado, pode exercer a atividade de empresário. Mas, se praticar ato tipificado como crime falimentar, submeter-se-á às regras do ECA. D) O exercício de fato de atividade empresária que propicia ao seu autor, menor de 18 e maior de 16 anos, estabelecer-se por economia própria não induz a capacidade empresária. E) O empresário, casado pelo regime da comunhão universal de bens, precisa da outorga uxória para alienar bens imóveis integrantes do patrimônio da empresa.

C) O menor de 18 e maior de 16 anos, casado, pode exercer a atividade de empresário. Mas, se praticar ato tipificado como crime falimentar, submeter-se-á às regras do ECA.

Questões Direito Empresarial e Comercial

Sobre a capacidade do empresário, é CORRETO afirmar:

Responda: Sobre a capacidade do empresário, é CORRETO afirmar:

1Q233085 | Direito Empresarial e Comercial, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Sobre a capacidade do empresário, é CORRETO afirmar:

✂️ a) A incapacidade absoluta superveniente do empresário extingue a empresa e sujeita ao resultado dela os bens a ele pertencentes anteriormente.
✂️ b) O sócio capaz é o representante legal do sócio relativamente incapaz nos atos de administração que este vier a praticar.
✂️ c) O menor de 18 e maior de 16 anos, casado, pode exercer a atividade de empresário. Mas, se praticar ato tipificado como crime falimentar, submeter-se-á às regras do ECA.
✂️ d) O exercício de fato de atividade empresária que propicia ao seu autor, menor de 18 e maior de 16 anos, estabelecer-se por economia própria não induz a capacidade empresária.
✂️ e) O empresário, casado pelo regime da comunhão universal de bens, precisa da outorga uxória para alienar bens imóveis integrantes do patrimônio da empresa.