No concurso formal e no crime continuado, a pena final não poderá exceder aquela que resultaria da cumulação.

É possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes consumados e tentados.

Nos casos de concurso material, a prescrição incide sobre a soma das penas cominadas ou aplicadas a cada crime.

Na condenação por roubo em concurso formal perfeito, as multas devem ser aplicadas cumulativamente.

No concurso de crimes culposos, a substituição por restritivas de direito é possível qualquer que seja o total das penas privativas de liberdade.