Acerca da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Soc...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca MPE PR aplicada no concurso MPE PR (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, assinale a alternativa incorreta: