ID: 233205• Direito Penal• Reincidência• MPE SP• MPE SP• Promotor de JustiçaAssinale a alternativa incorreta: Perante o Código Penal, a condição de reincidente em crime doloso ✂️A)é prevista como preponderante no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes.✂️B)é relevante na aferição do estágio mínimo de cumprimento de pena exigido para o livramento condicional.✂️C)constitui causa interruptiva de prescrição.✂️D)configura pressuposto necessário à imposição de medida de segurança.✂️E)exerce influência no cálculo do prazo da prescrição da pretensão executória.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro