pode ser cumprida pelo condenado em menor tempo, se a pena substituída for superior a seis meses e não exceder a um ano.

pode ser aplicada independentemente do tempo de privação de liberdade a que condenado o acusado.

não pode ser imposta como condição do sursis por força de vedação legal.

não pode ser a única sanção substitutiva no caso de condenação igual ou inferior a um ano.

não pode ser fixada como condição especial ao regime aberto.