Q233233 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC A pena de prestação de serviços à comunidade a) pode ser cumprida pelo condenado em menor tempo, se a pena substituída for superior a seis meses e não exceder a um ano. b) pode ser aplicada independentemente do tempo de privação de liberdade a que condenado o acusado. c) não pode ser imposta como condição do sursis por força de vedação legal. d) não pode ser a única sanção substitutiva no caso de condenação igual ou inferior a um ano. e) não pode ser fixada como condição especial ao regime aberto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro