A pena de prestação de serviços à comunidade

✂️ a) pode ser cumprida pelo condenado em menor tempo, se a pena substituída for superior a seis meses e não exceder a um ano.

✂️ b) pode ser aplicada independentemente do tempo de privação de liberdade a que condenado o acusado.

✂️ c) não pode ser imposta como condição do sursis por força de vedação legal.

✂️ d) não pode ser a única sanção substitutiva no caso de condenação igual ou inferior a um ano.

✂️ e) não pode ser fixada como condição especial ao regime aberto.

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