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A assistência judiciária gratuita

Q233295 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça

a) independe de decisão judicial.
b) não isenta a parte do pagamento de custas cabíveis nos recursos.
c) é definida em razão do valor da causa, que não pode ultrapassar vinte salários mínimos.
d) não isenta a parte assistida do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em caso de derrota.
e) pode ser requerida no curso da ação.

Questões sobre Da Intervenção de terceiros

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Q230147 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • MPE GO • MPE GO • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- a) em razão de haver expressa proibição legal, não se admite a intervenção de terceiros no procedimento sumário, ainda que a denunciação da lide tenha como fundamento contrato de seguro.
- b) o autor da oposição (opoente) deve deduzi-la contra os réus (opostos), que são, por força de lei, autor e réu da ação principal, devendo ser formado litisconsórcio necessário.
- c) a nomeação à autoria é dever imposto pela lei ao réu que, se descumprido, sujeita-o a responder por perdas e danos. E, para que o réu-nomeante se retire do processo e o nomeado assuma seu lugar como novo sujeito passivo (réu) da relação processual, exige-se a concordancia do autor ou do nomeado à autoria.
- d) o chamamento ao processo dá-se por iniciativa do réu, com o objetivo de chamar o devedor principal ou os codevedores solidários ao feito e depende do assentimento do autor.
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Q369669 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE
A intervenção de terceiro ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo já existente e pendente entre outras partes. Em relação a essa intervenção, assinale a opção correta.
- a) A oposição, sob a forma de ação autônoma, será cabível após iniciada a audiência de instrução e julgamento, mas sempre antes do trânsito em julgado da sentença.
- b) O mero detentor, quando demandado, tem a faculdade de nomear à autoria o proprietário ou o possuidor da coisa litigiosa.
- c) Somente o réu detém legitimidade para denunciar a lide.
- d) É possível a assistência com fundamento no interesse econômico.
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Q173319 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • FCC • DPE MT • Defensor Público
Ao modo de intervenção de terceiros que envolve fiador e devedores solidários dá-se o nome de
- a) assistência litisconsorcial.
- b) denunciação da lide.
- c) litisconsórcio necessário.
- d) chamamento ao processo.
- e) nomeação à autoria.
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Q221696 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • FCC • PGE MT • Procurador do Estado
Considere as seguintes situações:

I. João ajuizou ação ordinária de indenização contra o Plano de Saúde Alpha, por erro de médico credenciado. O médico credenciado José, está obrigado, por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que culposamente tiver causado ao referido Plano de Saúde.

II. Paulo, locador de imóvel, ajuizou ação ordinária de cobrança de aluguéis em atraso contra Pedro, fiador do locatário Cícero.

III. Maria, credora de Mara e Ana, devedoras solidárias, ajuizou ação ordinária de cobrança apenas contra Mara, exigindo o pagamento total da dívida comum.

No que concerne à intervenção de terceiros, nas referidas situações, a intervenção de José, Cícero e Ana se dará, respectivamente, através de
- a) denunciação da lide, nomeação à autoria e chamamento ao processo.
- b) chamamento ao processo, denunciação da lide e chamamento ao processo.
- c) nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.
- d) chamamento ao processo, chamamento ao processo e denunciação à lide.
- e) denunciação da lide, chamamento ao processo e chamamento do processo.
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Q141073 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
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Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.

A interposição dos embargos de terceiro, espécie de intervenção de terceiros, acarretará, automaticamente, a suspensão do processo de execução.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q370776 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • FGV
Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- a) É admissível o chamamento ao processo daquele que detiver a coisa em nome alheio.
- b) A oposição consiste na intervenção daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar o prejuízo do réu da demanda.
- c) O terceiro deve demonstrar que possui interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente.
- d) Feita a denunciação da lide, se o denunciante aceitar, ele será assistente simples do denunciado.
7

Q371390 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • FGV
Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador de sua sogra, Francisca. Assinale a alternativa que indica a medida a ser adotada por Vinícius para trazer Francisca para o pólo passivo desse processo.
- a) Reconvenção.
- b) Denunciação à lide.
- c) Chamamento ao processo.
- d) Nomeação à autoria.
8

Q369717 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE
Suponha que Antônio, empregado de Carlos, tenha cumprido ordens deste para retirar madeira na fazenda de Celso, que, diante disso, tenha proposto a ação de reparação de danos materiais contra Antônio.
Nessa situação, no prazo para a defesa, é lícito a Antônio
- a) requerer a denunciação da lide contra Carlos.
- b) deduzir pedido de chamamento ao processo contra Carlos.
- c) requerer a nomeação à autoria contra Carlos.
- d) requerer a citação de Carlos na qualidade de litisconsorte passivo necessário.
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Q227850 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • PGE GO • PGE GO • Procurador do Estado
A sentença proferida num processo, em princípio, só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa, estranha à relação jurídica processual originária. O “terceiro juridicamente interessado” pode, com o escopo de defender interesse próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes. Sobre as hipóteses de intervenção de terceiros no processo civil brasileiro, está INCORRETA a seguinte proposição:
- a) O indivíduo que pretende evitar que seja proferida, em determinado processo, decisão desfavorável a uma das partes que, mediata ou imediatamente, possa lhe trazer prejuízos pode fazer uso da assistência, modalidade de intervenção de terceiros voluntária, que não suspende o andamento do processo.
- b) A oposição é a modalidade de intervenção de terceiros voluntária pela qual um terceiro pretende o mesmo direito sobre o qual outros sujeitos litigam em um processo já pendente, sendo que o seu julgamento é questão prévia e prejudicial à demanda originária.
- c) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá convocar o proprietário ou possuidor a participar da demanda, através do chamamento ao processo.
- d) A denunciação à lide é obrigatória para aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
- e) Não é cabível intervenção de terceiros nas ações que tramitam nos juizados especiais cíveis.
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Q179473 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público
Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previsto na Lei n.º 1.060/1950, assinale a opção correta.
- a) Uma vez deferido pelo juiz, o benefício pode ser estendido aos cessionários de direito ou aos sucessores do beneficiário.
- b) A impugnação à gratuidade de justiça não é o único meio de que a parte dispõe para obter a revogação do benefício. É também possível a interposição, desde logo, de agravo de instrumento contra a decisão concessiva.
- c) O beneficiário da gratuidade tem direito à isenção da condenação nas verbas sucumbenciais.
- d) O ato do juiz que decide quanto à gratuidade de justiça somente pode ser impugnado pelo recurso de apelação.
- e) Em nenhuma hipótese pode o juiz, de ofício, revogar a concessão do benefício por ele deferido.

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