A assistência judiciária gratuita...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE RO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q233295•
Direito Processual Civil•
Da Intervenção de terceiros•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

A assistência judiciária gratuita

independe de decisão judicial.

não isenta a parte do pagamento de custas cabíveis nos recursos.

é definida em razão do valor da causa, que não pode ultrapassar vinte salários mínimos.

não isenta a parte assistida do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em caso de derrota.

pode ser requerida no curso da ação.

Questões Relacionadas

Q230147•
Direito Processual Civil•
Da Intervenção de terceiros•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

em razão de haver expressa proibição legal, não se admite a intervenção de terceiros no procedimento sumário, ainda que a denunciação da lide tenha como fundamento contrato de seguro.

o autor da oposição (opoente) deve deduzi-la contra os réus (opostos), que são, por força de lei, autor e réu da ação principal, devendo ser formado litisconsórcio necessário.

a nomeação à autoria é dever imposto pela lei ao réu que, se descumprido, sujeita-o a responder por perdas e danos. E, para que o réu-nomeante se retire do processo e o nomeado assuma seu lugar como novo sujeito passivo (réu) da relação processual, exige-se a concordancia do autor ou do nomeado à autoria.

o chamamento ao processo dá-se por iniciativa do réu, com o objetivo de chamar o devedor principal ou os codevedores solidários ao feito e depende do assentimento do autor.

Q369669•
Direito Processual Civil•
Da Intervenção de terceiros•
CESPE CEBRASPE

A intervenção de terceiro ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo já existente e pendente entre outras partes. Em relação a essa intervenção, assinale a opção correta.

A oposição, sob a forma de ação autônoma, será cabível após iniciada a audiência de instrução e julgamento, mas sempre antes do trânsito em julgado da sentença.

O mero detentor, quando demandado, tem a faculdade de nomear à autoria o proprietário ou o possuidor da coisa litigiosa.

Somente o réu detém legitimidade para denunciar a lide.

É possível a assistência com fundamento no interesse econômico.

Q173319•
Direito Processual Civil•
Da Intervenção de terceiros•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Ao modo de intervenção de terceiros que envolve fiador e devedores solidários dá-se o nome de

assistência litisconsorcial.

denunciação da lide.

litisconsórcio necessário.

chamamento ao processo.

nomeação à autoria.

Notificações

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