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Acerca da ação, da legitimidade e do litisconsórcio, assinale a opção cor...

Acerca da ação, da legitimidade e do litisconsórcio, assinale a opção correta.

Q233389 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • CESPE CEBRASPE • MPE RN • Promotor de Justiça

Acerca da ação, da legitimidade e do litisconsórcio, assinale a opção correta.

a) Para que um cônjuge proponha ação fundada em contrato de comodato sobre bem imóvel, é necessário o consentimento do outro, devendo tal permissão ser suprida pelo juiz, sob pena de o processo se tornar inválido.
b) Ao vencedor da demanda judicial pode ser imputada condenação por litigância de má-fé.
c) Para se contestar uma ação, é necessária a existência de interesse e legitimidade.
d) A legitimidade de qualquer condômino para a proposição de ação de cobrança em benefício do condomínio configura hipótese legal de sucessão processual.
e) Tratando-se de litisconsórcio necessário, o juiz pode limitar o número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

Questões sobre Do Litisconsórcio

1

Q371208 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FGV
Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo.
Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio, cujo patrimônio é maior.
Sandro resolve, então, requerer sua intervenção no processo por temer que Sílvio venha a sucumbir e que, ato contínuo, venha a agir regressivamente contra ele, após ter pagado toda a quantia devida a Neves, com a finalidade de obter de Sandro a sua quota-parte da dívida. Nessa situação, caracteriza-se a seguinte figura de intervenção de terceiros:
- a) assistência qualificada ou litisconsorcial.
- b) denunciação da lide.
- c) chamamento ao processo.
- d) assistência simples ou adesiva.
2

Q231954 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • MPE MA • MPE MA • Promotor de Justiça
O litisconsórcio caracteriza-se pela coexistência de duas ou mais pessoas no polo ativo, passivo ou em ambos os polos da mesma relação processual, desde que cada uma delas disponha em particular de legitimação ad causam. Sendo assim, é incorreto dizer que:
- a) Cada litisconsorte é considerado parte distinta dos demais, havendo autonomia plena nos casos de litisconsórcio simples, porque há incindibilidade da pretensão ou do direito dos litisconsortes;
- b) Poderá haver litisconsórcio facultativo quando houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
- c) A falta de integração do litisconsórcio necessário ou unitário pode acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito
- d) A ação de anulação de casamento ajuizada pelo Ministério Público caracteriza hipótese de litisconsórcio passivo, necessário e unitário;
- e) Haverá litisconsórcio necessário, por força da natureza da relação jurídica, quanto a todos os contratantes, quando se pretende anular o contrato firmado entre eles.
3

Q371231 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FGV
A respeito do fenômeno processual do litisconsórcio, que consiste na pluralidade de sujeitos ocupando um ou ambos os polos da relação jurídica para litigar em conjunto no mesmo processo, assinale a afirmativa correta.
- a) Não constitui fundamento para a formação de litisconsórcio a ocorrência de afinidade de questões por um ponto em comum de fato ou de direito.
- b) O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
- c) Na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis não se admitirá a formação de litisconsórcio como forma de prestigiar uma prestação jurisdicional mais célere e simplificada.
- d) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
4

Q234656 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Acerca do litisconsórcio, assinale a alternativa incorreta:
- a) Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
- b) O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo;
- c) Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes em comum; os atos e as omissões de um prejudicarão ou beneficiarão os outros;
- d) É admissível o litisconsórcio entre Ministérios Públicos;
- e) O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
5

Q234757 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FEPESE • MPE SC • Promotor de Justiça
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Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Acerca do litisconsórcio no Código de Processo Civil, duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando, dentre outras hipóteses, ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Trata a hipótese de litisconsórcio impróprio.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q142640 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Analista Judiciário Execução de Mandados
No que tange ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
- a) Cabe denunciação da lide àquele que for obrigado a indenizar, em ação regressiva, o que se despendeu em juízo, mesmo quando isso demandar a análise de fato diverso dos envolvidos na ação principal.
- b) Na ação em que o fiador for réu, a nomeação do devedor à autoria poderá ser requerida em qualquer fase do procedimento.
- c) Contar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando só um dos litisconsortes for sucumbente.
- d) O assistente simples, em nome próprio, atua no processo como legitimado extraordinário, auxiliando na defesa de direito alheio.
- e) A oposição pode ser oferecida antes ou depois da audiência, cabendo ao juiz decidi-la sempre simultaneamente com a ação principal e desta primeiro conhecer.
7

Q232969 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
É correto afirmar que, na relação jurídico-processual em que haja litisconsórcio necessário unitário,
- a) o Juiz poderá limitá-lo, a pedido, quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
- b) a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.
- c) é dispensável a citação de todos os litisconsortes no processo.
- d) a eficácia da sentença independe da citação de todos os litisconsortes no processo.
- e) o Juiz poderá decidir a lide de modo diferente para cada um dos litisconsortes.
8

Q370804 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • FGV
Os irmãos Rafael e Daniela são proprietários de um imóvel na Av. São Sebastião, n. 20. Eles realizaram um contrato de locação com Joana, estudante, por prazo indeterminado. Após três anos de vigência de contrato, devido aos grandes eventos internacionais na cidade, os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na área em que fica o imóvel.
A partir da hipótese sugerida, assinale a opção correta.
- a) Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo unitário, uma vez que há solidariedade entre os irmãos, o que faz com que um deles, sozinho, possa ajuizar a ação, tendo a decisão efeito para ambos.
- b) Trata-se de litisconsórcio passivo multitudinário, pois a ação revisional, se procedente, alterará o valor da locação para todo e qualquer candidato à locação.
- c) Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo simples, pois no lugar de uma única ação, cada irmão pode entrar com uma ação revisional diferente para atualizar o valor do imóvel, e as duas correrão normalmente, em separado.
- d) Trata-se de litisconsórcio ativo necessário unitário, uma vez que a lei assim o exige e a decisão do juiz será a mesma para os dois irmãos.
9

Q178809 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
Nas demandas de fornecimento de medicamentos, ajuizadas contra o Estado,
- a) devem ser citados o Município e a União, na qualidade de litisconsortes passivos necessários.
- b) é vedado o chamamento ao processo da União ou do Município, realizado com espeque na solidariedade.
- c) não se admite a formação de litisconsórcio ativo facultativo.
- d) é possível a nomeação à autoria da União, com base na sua legitimidade como responsável financeira pelo Sistema Único de Saúde.
10

Q100106 • Direito Processual Civil • Do Litisconsórcio • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Processual
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Com relação ao texto acima, acerca do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Em ação de anulação de casamento proposta pelo Ministério Público, a presença das partes constitui litisconsórcio facultativo.
- a) Certo
- b) Errado

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