1Q233389 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE Acerca da ação, da legitimidade e do litisconsórcio, assinale a opção correta. ✂️ a) Para que um cônjuge proponha ação fundada em contrato de comodato sobre bem imóvel, é necessário o consentimento do outro, devendo tal permissão ser suprida pelo juiz, sob pena de o processo se tornar inválido. ✂️ b) Ao vencedor da demanda judicial pode ser imputada condenação por litigância de má-fé. ✂️ c) Para se contestar uma ação, é necessária a existência de interesse e legitimidade. ✂️ d) A legitimidade de qualquer condômino para a proposição de ação de cobrança em benefício do condomínio configura hipótese legal de sucessão processual. ✂️ e) Tratando-se de litisconsórcio necessário, o juiz pode limitar o número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro