Questões Direito Processual Civil

Ao tomar conhecimento de que determinado fornecedor pretende fabricar e colocar no m...

Responda: Ao tomar conhecimento de que determinado fornecedor pretende fabricar e colocar no mercado de consumo produto com composição considerada nociva à saúde do consumidor, o Ministério Público ingres...


1Q233416 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Ao tomar conhecimento de que determinado fornecedor pretende fabricar e colocar no mercado de consumo produto com composição considerada nociva à saúde do consumidor, o Ministério Público ingressa com ação judicial contra o tal fornecedor.

Essa ação terá por finalidade a obtenção de tutela

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