Em se tratando de proteção e defesa da saúde pública, pode-se afirmarI. A sa...

Gabarito: a)

Vamos analisar cada afirmativa:

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado.
Isso está previsto na Constituição Federal, no artigo 196. Correto.

II. O dever do Estado de garantir a saúde inclui políticas econômicas e sociais para reduzir riscos e garantir acesso universal e igualitário.
Também está na Constituição, artigo 196 e 198. Correto.

III. As ações e serviços de saúde são de relevância pública, e o SUS executa ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
Correto, conforme o artigo 197 da Constituição.

IV. Os direitos fundamentais à liberdade e ao patrimônio podem sofrer restrições apenas em razão de ações de natureza epidemiológica.
Aqui já temos um problema: as restrições podem ocorrer por outras razões de interesse público, não só epidemiológicas. Portanto, essa afirmativa está incorreta.

V. Compete ao Ministério Público promover medidas para garantir o direito à saúde pública.
Sim, o Ministério Público tem esse papel, conforme o artigo 129 da Constituição.

Portanto, as afirmativas I, II, III e V estão corretas, e a IV está errada. A alternativa correta é a letra a).