O compromisso de ajustamento de conduta elaborado nos autos de inquérito civil, instaurado e sob a presidência do Ministério Público, será executado, se inadimplida pelo devedor obrigação certa, líquida e exigível A) em ação autônoma de execução de título extrajudicial. B) na fase de cumprimento de sentença, com efeito suspensivo. C) em ação de liquidação de sentença. D) em execução provisória de sentença, sem efeito suspensivo. E) em execução definitiva de sentença, sem efeito suspensivo.

A) em ação autônoma de execução de título extrajudicial.

O compromisso de ajustamento de conduta elaborado nos autos de inquérito civil, ins...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.