A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.

Responda: A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.

1Q23349 | Direito Constitucional, Advogado, CELESC, FEPESE

A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Constituem limitações circunstanciais do poder constituinte derivado reformador a intervenção federal e o estado de sítio.
✂️ b) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.
✂️ c) Após tramitação regular, o projeto de emenda constitucional será encaminhado diretamente para promulgação, inexistindo sanção ou veto presidencial.
✂️ d) A proposta de emenda constitucional será discutida em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, 3/5 dos votos dos respectivos membros.
✂️ e) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, quando aprovados com observância dos requisitos de reforma da Constituição.

💬 Comentários

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Por Odair Martins em 31/12/1969 21:00:00

Questão está errada...

Segundo a CF art 60

§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Questão aponta a afirmativa como INCORRETA.

Literalidade da Constituição, favor revisar a QUESTÃO

Por allex neves em 31/12/1969 21:00:00

Caro Martins, a questão está correta, o seu entendimento acerca da leitura da constituição que está incorreta. O termo legislatura é o período de 4 anos, e sessão legislatura é o período de um ano que a emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta.

Por allex neves em 31/12/1969 21:00:00

Desculpe errei no termo Sessão legislatura, o correto é sessão legislativa.

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