De acordo com a Constituição Federal, as funções exercidas por cada um dos Três Poderes estão divididas entre típicas (predominantes) e atípicas (de natureza típica dos demais Poderes). Constitui exemplo de atividade “típica”: A) A edição de medidas provisórias, com força de lei, pelo Presidente da República. B) A apreciação de defesas e recursos administrativos pelos órgãos do Poder Executivo. C) O julgamento, pelo Senado, dos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República. D) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo promovida pelo Poder Legislativo. E) A elaboração, pelos Tribunais, de seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes.

D) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo promovida pelo Poder Legislativo.

De acordo com a Constituição Federal, as funções exercidas por cada um dos Três Poderes...

Responda: De acordo com a Constituição Federal, as funções exercidas por cada um dos Três Poderes estão divididas entre típicas (predominantes) e atípicas (de natureza típica dos demais Poderes).

1Q23350 | Direito Constitucional, Advogado, CELESC, FEPESE

De acordo com a Constituição Federal, as funções exercidas por cada um dos Três Poderes estão divididas entre típicas (predominantes) e atípicas (de natureza típica dos demais Poderes).

Constitui exemplo de atividade “típica”:

✂️ a) A edição de medidas provisórias, com força de lei, pelo Presidente da República.
✂️ b) A apreciação de defesas e recursos administrativos pelos órgãos do Poder Executivo.
✂️ c) O julgamento, pelo Senado, dos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República.
✂️ d) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo promovida pelo Poder Legislativo.
✂️ e) A elaboração, pelos Tribunais, de seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes.